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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFrederico, Paulo Eduardo-
dc.date.accessioned2026-09-18T14:30:09Z-
dc.date.issued2026-08-17-
dc.identifier.issn1983-0645-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962050-
dc.descriptionO conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal.pt_BR
dc.descriptionInclui notas explicativas e bibliográficas.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa a Lei nº 15.484, de 2026, que regulamentou a relevância da questão de direito federal infraconstitucional como requisito para a admissibilidade do recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 125, de 2022.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityPaulo Eduardo Frederico.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEC nº 125, de 2022 -- Lei nº 15.484, de 2026 -- A relevância da questão federal como pressuposto de admissibilidade de recursos extraordinários dirigidos ao STF até a criação do STJ -- O regime da repercussão geral no STF como principal fonte de inspiração da relevância da questão de direito federal infraconstitucional no STJ -- O desenho inicial da relevância da questão de direito federal infraconstitucional como pressuposto de admissibilidade e sua conversão em recurso dotado de eficácia vinculante -- Precedentes vinculantes no âmbito dos recursos julgados pelos tribunais superiores -- Potenciais desafios.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/resultadopesquisa?tipo=textos-para-discussaopt_BR
dc.format.extent22 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; n.366-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherLegislação infraconstitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherNorma infraconstitucional, interpretação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTribunal superior, competência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecurso especial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecurso extraordinário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrestação jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.titleA relevância da questão de direito federal infraconstitucional no Superior Tribunal de Justiça: comentários sobre a Lei nº 15.484, de 2026pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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