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Título: Aprovada regulamentação do exercício profissional da acupuntura
Autor(es): Pincer, Pedro
Data do documento: 17-Dez-2025
Editor: Senado Federal, Rádio Senado
Resumo: Apresenta o projeto que regulamenta o exercício profissional de acupuntura (PL 5983/201). A proposta define a prática como o conjunto de técnicas e terapias para estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas, com o objetivo de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do paciente. Poderão exercer a atividade os portadores de diploma de graduação ou técnico em acupuntura, além daqueles que comprovarem o exercício da prática há mais de cinco anos.
Descrição: Inclui transcrição
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962081
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