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dc.contributor.authorSanti, Maurício de-
dc.date.accessioned2026-09-23T15:59:43Z-
dc.date.issued2026-05-08*
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962116-
dc.descriptionRádio Senado : Notícias : 2026pt_BR
dc.descriptionAtualizado em 08/05/2026, 16h06.pt_BR
dc.descriptionInclui transcrição.pt_BR
dc.description.abstractApresenta a promulgação da Lei da Dosimetria pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ocorrida após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula ao projeto de redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A norma já está em vigor, mas a revisão das penas exige pedidos individuais ao Supremo Tribunal Federal, em meio a divergências entre governistas e oposicionistas sobre a constitucionalidade da medida.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMaurício de Santipt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/05/08/davi-alcolumbre-promulga-lei-da-dosimetriapt_BR
dc.format.extent01 min 25 segpt_BR
dc.publisherSenado Federal, Rádio Senadopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherSenado Federalpt_BR
dc.subject.otherDosimetria da pena, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso penal, Brasilpt_BR
dc.titleDavi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetriapt_BR
dc.typeÁudiopt_BR
dc.typeNotíciapt_BR
dc.typeGravação oralpt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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