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dc.contributor.authorPapariello Junior, Vincenzo-
dc.date.accessioned2026-09-22T21:46:06Z-
dc.date.issued2026-06-18-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962130-
dc.descriptionData do encaminhamento : 16 de junho de 2026.pt_BR
dc.descriptionPrazo para emendas : ainda não definido.pt_BR
dc.descriptionInclui tabela : Tabela 1. Resumo dos acréscimos e cancelamentos compensatórios do crédito por órgão orçamentário.pt_BR
dc.descriptionInclui notas explicativas.pt_BR
dc.descriptionO conteúdo deste trabalho não representa a posição da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus autores.pt_BR
dc.description.abstractAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito especial no valor de R$ 1.323.000,00, para o fim que especifica.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityVincenzo Papariello Juniorpt_BR
dc.description.tableofcontentsAlteração promovida na programação orçamentária -- Regras básicas para emendamento do crédito especial.pt_BR
dc.format.extent3 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n.03 (2026)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito especial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherOrçamento fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDotação orçamentária, Brasilpt_BR
dc.titleNota informativa PLN 17/2026pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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