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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRosa, Arthur-
dc.contributor.authorBacelo, Joice-
dc.contributor.authorOlivon, Beatriz-
dc.date.accessioned2026-09-29T14:55:49Z-
dc.date.issued2023-03-04-
dc.identifier.citationValor Econômico, v. 23. n. 5700, 04, 05 e 06/03/2023, Legislação e Tributos, E2pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962207-
dc.subject.otherEnergia elétrica, impostos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei complementar n. 194, de 23 de junho de 2022pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subject.otherBrasil. Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviçospt_BR
dc.titleSupremo mantém decisão que eleva ICMS sobre energiapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigo de jornalpt_BR
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