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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMeneguin, Fernando Boarato-
dc.contributor.authorFontes, Carolina Helena Coelho Antunes-
dc.date.accessioned2026-09-29T18:31:37Z-
dc.date.issued2026-09-17-
dc.identifier.issn1983-0645-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962211-
dc.descriptionResumo em português e inglês.pt_BR
dc.descriptionInclui notas explicativas.pt_BR
dc.descriptionInclui tabela : Tabela I - Capacidade Institucional para Regulação Digital.pt_BR
dc.descriptionO conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa comparativamente como a capacidade institucional é considerada nos modelos de regulação de plataformas digitais da União Europeia, do Reino Unido e na proposta brasileira em discussão no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 4.675/2025. Parte-se da hipótese de que o potencial de uma regulação eficaz não depende apenas da previsão isolada de competências legais, recursos, autonomia institucional e mecanismos de monitoramento e enforcement, mas da forma como essas dimensões se articulam no desenho institucional.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFernando Boarato Meneguin, Carolina Helena Coelho Antunes Fontes.pt_BR
dc.description.tableofcontentsCompetências legais -- Recursos humanos, tecnológicos e financeiros -- Autonomia institucional -- Monitoramento e enforcement -- Caminhos possíveis para o Brasil: incorporar capacidade institucional ao desenho da regulação digital.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td369pt_BR
dc.format.extent26 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; n.369-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherInstitucionalismopt_BR
dc.subject.otherRede social na Internet, regulaçãopt_BR
dc.subject.otherRede social na Internet regulação Países da União Europeiapt_BR
dc.subject.otherProvedor de serviços de Internet, regulaçãopt_BR
dc.subject.otherPortal (internet), Brasilpt_BR
dc.titleCapacidade institucional para regulação digital: comparando União Europeia, Reino Unido e o proposto para o Brasilpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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