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dc.date.accessioned2026-10-01T17:59:54Z-
dc.date.issued2026-07-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962234-
dc.descriptionAtualizada até julho de 2026.pt_BR
dc.descriptionAs normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.pt_BR
dc.description.abstractInclui dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, a depender do assunto. Por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta-se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySenado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.description.tableofcontentsDispositivos constitucionais pertinentes -- Constituição da República Federativa do Brasil -- Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei n. 14.133/2021 -- Normas correlatas -- Lei Complementar n. 123/2006 -- Lei n. 12.846/2013 -- Decreto-lei no 2.848/1940 -- Decreto no 13.031/2026 -- Decreto no 12.304/2024 -- Decreto-lei n. 12.174/2024 -- Decreto-lei n. 11.890/2024 -- Decreto-lei n. 11.878/2024 – Decreto n. 11.531/2023 -- Decreto n. 11.462/2023 -- Decreto n. 11.461/2023 -- Decreto n. 11.430/2023 -- Decreto n. 11.246/2022 –- Decreto n. 11.129/2022 -- Decreto n. 10.947/2022 -- Decreto n. 10.818/2021 -- Decreto n. 10.764/2021 -- Decreto n. 8.538/2015 -- Decreto n. 7.983/2013.pt_BR
dc.format.extent192 páginaspt_BR
dc.relation.isversionof8. ed.pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLicitação, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPermissão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContratação de obras e serviços, Brasilpt_BR
dc.titleLicitações e contratos administrativos : coletânea de legislaçãopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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