Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962486Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Senado Federal, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) | - |
| dc.date.accessioned | 2026-10-20T15:31:24Z | - |
| dc.date.issued | 2026 | - |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962486 | - |
| dc.description | Instituída pelo Requerimento nº 7, de 2025. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Presidente: Senador Carlos Viana ; Relator: Deputado Alfredo Gaspar. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Evolução histórica da previdência social no Brasil -- Escândalos anteriores do INSS -- Denúncias de irregularidades -- Grupo de trabalho interinstitucional do MPF -- Auditoria do Tribunal de Contas da União: solicitação do Congresso Nacional e acórdão nº 1115/2024-TCU-Plenário -- Requerimentos de informação encaminhados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal -- Auditorias internas do INSS (2024 e 2025) -- Auditorias da Controladoria-Geral da União -- Operação sem desconto -- Ações judiciais -- A CPMI do INSS -- Instalação e início dos trabalhos -- Do funcionamento da Comissão -- Plano de trabalho -- Desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Mista -- Contexto legislativo -- Descontos associativos -- Créditos consignados -- Alterações legislativas após deflagração da Operação Sem Desconto -- Entidades, valores e acordos de cooperação técnica -- Descontos associativos -- Empréstimos consignados -- Irregularidades detectadas -- Descontos associativos -- Investigações realizadas pela CPMI -- Oitivas realizadas pela CPMI -- Pedidos de afastamentos de sigilo e análise dos documentos recebidos -- Requerimentos de convocação de depoentes rejeitados pelo plenário da CPMI: blindagem a investigados -- A interferência do Supremo Tribunal Federal e o esvaziamento dos poderes investigatórios da CPMI -- Investigados - descontos associativos -- Das entidades e núcleos identificados -- Do principal operador financeiro: Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS” -- Rede ARPAR: a maior rede de operação de lavagem de dinheiro e evasão de divisas -- A captura do estado: o papel de ministros, parlamentares e servidores públicos na sustentação das fraudes -- Apurações – empréstimos consignados -- Oitivas realizadas -- Documentos recebidos -- Núcleos identificados – empréstimos consignados -- Medidas requeridas pela CPMI -- Pedidos de prisão preventiva realizados pela ADVOSF -- Requerimentos de prisão preventiva aprovados pelo Plenário da CPMI -- Prisões em flagrante realizadas -- Cooperação jurídica internacional – Indiciamentos -- Principais crimes investigados no âmbito da CPMI: considerações jurídico-penais -- Indiciamentos - descontos associativos -- Das instituições financeiras – crédito consignado -- Tabela de indiciamentos – CPMI INSS -- Aperfeiçoamento legislativo - recomendações -- Apuração de possíveis práticas ilícitas envolvendo familiares de integrantes e integrantes do Supremo Tribunal Federal e o Banco Master -- Fortalecimento de órgãos de combate à corrupção. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2794/ | pt_BR |
| dc.format.extent | 4340 páginas | pt_BR |
| dc.publisher | Congresso Nacional, Secretaria Legislativa do Senado Federal | pt_BR |
| dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
| dc.subject.other | Benefício previdenciário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Seguridade social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Previdência social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Proposta de emenda à constituição, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) | pt_BR |
| dc.title | Relatório final : CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Relatório | pt_BR |
| local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Comissões do Senado Federal e Congresso Nacional | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CPMI_relatorio_final_INSS_2026.pdf | 121,77 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
