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Título: Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória
Autor(es): Ribeiro, Vinicius Oliveira
Data do documento: 17-Ago-2026
Editor: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória ; MPV n. 1383 (2026)
Resumo: Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV n° 1.383, de 12/08/2026, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução CN n° 01/2002.
Descrição: Análise da MPV n° 1.383, de 12 de agosto de 2026.
ST N° 13178/2026.
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URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962629
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