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dc.contributor.authorAvezani, Felipe José Cardoso-
dc.date.accessioned2026-10-26T18:35:50Z-
dc.date.issued2026-06-29-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962630-
dc.descriptionAnálise da MPV n° 1.373, de 29 de junho de 2026.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.pt_BR
dc.descriptionEste trabalho é de exclusiva responsabilidade de seu(s) autor(es), não representando, necessariamente, a opinião da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal.pt_BR
dc.description.abstractInstitui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes e dá outras providências.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFelipe José Cardoso Avezanipt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent5 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; MPV n. 1373 (2026)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMedida provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInadimplemento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEconomia informal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDevedor, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira MPV 1373/2026pt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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