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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias, Lana-
dc.date.accessioned2026-10-28T18:31:48Z-
dc.date.issued2026-07-06-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962657-
dc.descriptionRádio Senado : Notícias : 2026.pt_BR
dc.descriptionAtualizado em 06/07/2026, 17h53.pt_BR
dc.descriptionParticipação de Paulo Paim, Senador, e Damares Alves, Senadora.pt_BR
dc.descriptionInclui transcrição.pt_BR
dc.description.abstractApresenta as medidas de proteção e assistência aos trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão, incluindo prioridade no Bolsa Família, seguro-desemprego por seis meses, inclusão no Cadastro Único e acolhimento emergencial. Destaca a possibilidade de aplicação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para mulheres vítimas e o aumento das penas para lesão corporal contra trabalhadores domésticos.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLana Diaspt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/07/06/vitimas-de-trabalho-analogo-a-escravidao-tem-protecao-ampliada-por-leipt_BR
dc.format.extent01 min 57 spt_BR
dc.publisherSenado Federal, Rádio Senadopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherDireitos dos trabalhadores, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTrabalho, seguro desemprego, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCondições de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmprego doméstico, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRedução à condição análoga à de escravopt_BR
dc.titleVítimas de trabalho análogo à escravidão têm proteção ampliada por leipt_BR
dc.typeÁudiopt_BR
dc.typeGravação oralpt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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