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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOlivon, Beatriz-
dc.date.accessioned2026-10-28T15:01:04Z-
dc.date.issued2023-03-10-
dc.identifier.citationValor Econômico, v. 23. n. 5706, 10/03/2023, Legislação e Tributos, E1pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962668-
dc.subject.otherAção direta de inconstitucionalidadept_BR
dc.subject.otherCompensação tributáriapt_BR
dc.subject.otherDireito tributário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei do ajuste tributário (1996)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacionalpt_BR
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.titleSTF começa a julgar validade de multa de 50% nas compensações de crédito tributáriopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigo de jornalpt_BR
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