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dc.date.accessioned2026-11-03T23:19:50Z-
dc.date.issued2026-07-
dc.identifier.issn0034-835X-
dc.identifier.issn2596-0466-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962742-
dc.descriptionNome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966), Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972), Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972), Coordenação de Edições Técnicas (n. 198, abr./jun. 2013).pt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.relation.haspartA positivação da análise de impacto regulatório no Brasil : um exame da Lei nº 13.874/2019 e do Decreto nº 10.411/2020pt_BR
dc.relation.haspartO tráfico de drogas em comunidades tradicionais como parte dos conflitos fundiários contemporâneospt_BR
dc.relation.haspartDa reserva de jurisdição à autorregulação regulada : a responsabilização das plataformas digitais no Brasil à luz da experiência alemãpt_BR
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dc.relation.haspartCandidaturas e mandatos coletivos : divergências sobre o tema nos debates parlamentarespt_BR
dc.relation.haspartExtensão do ato de improbidade e limites da responsabilização : o art. 1º da Lei de improbidade administrativa e o controle externopt_BR
dc.relation.isreferencedbyBibliografia brasileira de direito - BBD.pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherDireito, periódicopt_BR
dc.subject.otherAdministração pública, periódicopt_BR
dc.subject.otherCiências sociais, periódicopt_BR
dc.subject.otherDireito constitucional, periódicopt_BR
dc.subject.otherPolítica, periódicopt_BR
dc.subject.otherCiência política, periódicopt_BR
dc.subject.otherRelações internacionais, periódicopt_BR
dc.titleRevista de informação legislativa : vol. 63, n. 251 (jul./set. 2026)pt_BR
dc.title.alternativeRILpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeFascículopt_BR
dc.accrualperiodicityTrimestral-
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