Senado atualiza regras do setor pesqueiro no Brasil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Patrícia	-
dc.date.accessioned	2026-11-04T15:55:40Z	-
dc.date.issued	2026-05-12	*
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962743	-
dc.description	Rádio Senado : Notícias : 2026	pt_BR
dc.description	Inclui transcrição.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta a aprovação, pela Comissão de Meio Ambiente, do projeto de lei (PL 4.789/2024) que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e atualiza as regras do setor pesqueiro no Brasil, prevendo maior participação social, gestão baseada em dados científicos e integração entre os órgãos ambientais, sanitários e de fiscalização.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Patrícia Oliveira	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/05/12/senado-atualiza-regras-do-setor-pesqueiro-no-brasil	pt_BR
dc.format.extent	02 min 07 seg	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Rádio Senado	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Políticas públicas, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Sustentabilidade ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pesca artesanal	pt_BR
dc.subject.other	Pesca, Brasil	pt_BR
dc.title	Senado atualiza regras do setor pesqueiro no Brasil	pt_BR
dc.type	Áudio	pt_BR
dc.type	Notícia	pt_BR
dc.type	Gravação oral	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR
Aparece nas coleções:	Multimídia

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Senado_atualiza_regras_setor_pesqueiro_no_Brasil_Oliveira_2026.mp3	Áudio	2,98 MB	MP3	Visualizar/Abrir
Senado_atualiza_regras_setor_pesqueiro_no_Brasil_Oliveira_2026.html	Transcrição de áudio	2,7 kB	HTML	Visualizar/Abrir

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