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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962804| Título: | Nota informativa PLN 29/2026 |
| Autor(es): | Graça, Luís Otávio Barroso da |
| Data do documento: | 15-Out-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota informativa ; n.29 (2026) |
| Resumo: | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal e da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor de R$ 11.785.853,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
| Descrição: | Data do encaminhamento : 13 de outubro de 2026. Prazo para emendas : 16 a 23 de outubro de 2026. Inclui tabelas : Tabela 1. Suplementação e Origem dos Recursos, Tabela 2. Resumo dos acréscimos e cancelamentos compensatórios do crédito por órgão orçamentário. Inclui notas explicativas. O conteúdo deste trabalho não representa a posição da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus autores. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962804 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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