Compensação ambiental : os fundamentos e as normas; a gestão e os conflitos

Abstract

O presente trabalho pretende abordar diversos aspectos que envolvem a Compensação Ambiental, instrumento cuja aplicação é considerada pelos atores relevantes do setor ambiental brasileiro – sejam eles governamentais ou não-governamentais – como da mais alta importância para a consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).Para tanto, serão especificamente abordados os seguintes aspectos da Compensação Ambiental: a. os fundamentos conceituais; b. as origens históricas; c. os fundamentos legais; d. a busca de metodologias de gradação de impactos que permitam a consolidação do instrumento; e. os acertos e os equívocos que envolveram a sua implantação, até os dias atuais; f. as dificuldades práticas na negociação entre as partes envolvidas no conflito associado à aplicação das normas existentes; g. as possíveis formas de mediação do Congresso Nacional, visando à obtenção de um consenso negociado e que evite a atual “judicialização” excessiva do processo de licenciamento ambiental no Brasil.