Título: Ação contra Marta por R$ 590 mi
Autor: Silvia Amorim
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/05/2005, Metrópole, p. C1

A polêmica sobre se a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao gastar mais do que o orçamento da Prefeitura suportava agora é assunto da Justiça. O Ministério Público Estadual entrou ontem com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a petista, em que pede, entre outras coisas, que ela e seis secretários de seu governo devolvam aos cofres municipais R$ 590,6 milhões. Esse é o montante que Marta gastou sem ter dinheiro em caixa em 2003, segundo a ação. O total de despesas realizadas foi de R$ 11,51 bilhões e a efetiva arrecadação do Município, de R$ 10,92 bilhões.

Os promotores de Justiça Saad Mazloum, Sérgio Turra Sobrane e Antonio Celso Campos de Oliveira sustentam que Marta e seus assessores inflaram propositadamente - e sem respaldo na prática - a previsão de arrecadação ao longo do ano, com o objetivo de obter autorização para gastar mais do que podiam. Resultado: "Criaram uma dívida com o efeito de uma bola-de-neve para os orçamentos subseqüentes, que deverá ser paga em prejuízo das necessidades e prioridades da coletividade", relata a ação. Dessa forma, teriam infringido o artigo 43 de LRF, que diz que "a abertura de créditos adicionais suplementares (novas despesas) depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa".

Além de Marta, são responsabilizados na ação o ex-secretário de Finanças Luís Carlos Fernandes Afonso e seu antecessor João Sayad - que deixou o governo em maio de 2003 -, o titular petista da pasta de Negócios Jurídicos, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, e também os secretários interinos de Finanças, Fernando Haddad e Carlos Fernando Costa, e de Negócios Jurídicos, Carlos Frederico Bentivegna.

VISTAS GROSSAS

A Promotoria ainda acusa a ex-prefeita e os secretários de terem feito vistas grossas à falta de recursos, evidente mês a mês, para pagar todas as despesas que estavam assumindo, infringindo outro dispositivo da LRF, o artigo 9.º. E conclui: "Diante desse quadro era de rigor que os demandados adotassem medidas urgentes e eficazes para o contingenciamento das despesas".

Mas, segundo os promotores, "a conduta foi no sentido de simplesmente ignorar a lei e a gestão responsável do dinheiro público, pois claro estava para eles que a arrecadação efetiva contrariava a referida expectativa de excesso".

Uma outra agravante contra Marta, ressalta a ação, foi a indiferença com que foram tratados à época os vários alertas do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre o déficit orçamentário (gastos maiores que receita).

INVESTIGAÇÃO

Além do ressarcimento dos cofres municipais, o Ministério Público pede a suspensão dos direitos políticos dos acusados por período de 5 a 8 anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado, perda da função pública e proibição por 5 anos de contratar com o poder público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários.

Para virar um processo, no entanto, a ação, protocolada na 4.ª Vara da Fazenda Pública, ainda precisa ser aceita pelo juiz. Outra ação sobre eventual desrespeito à LRF pela ex-prefeita pode ser movida ainda este ano.

Há uma investigação em andamento na Promotoria da Cidadania sobre outra questão polêmica: os restos a pagar. Os promotores querem saber se Marta deixou ou não dívidas para seu sucessor, José Serra (PSDB), sem o dinheiro suficiente para quitá-las em caixa.

Poucos dias antes de sair da Prefeitura, Marta foi alvo de uma ação civil do Ministério Público, também por improbidade administrativa. Desta vez, por desrespeitar a Constituição Federal e decisões judiciais, deixando de pagar precatórios de natureza alimentar, como salários e indenizações.

Marta não quis se pronunciar ontem sobre a nova ação. Disse, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que não havia sido notificada oficialmente sobre o caso. Reiterou, porém, que as contas da Prefeitura de 2003 foram aprovadas pelo TCM e pela Câmara Municipal.