Título: Empresa ligada à CPEM assessora prefeituras, 9 anos após denúncia
Autor: Mariana Caetano
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/01/2006, Nacional, p. A10

Em 1997, Paulo de Tarso acusou petistas de pressionar pela contratação da consultoria para fazer caixa 2

Nove anos após a revelação do suposto esquema de caixa 2 petista denunciado pelo economista Paulo de Tarso Venceslau, uma empresa ligada à Consultoria para Empresas e Municípios (CPEM) continua prestando assessoria tributária a prefeituras. Em 1997, Paulo de Tarso revelou ao Jornal da Tarde a pressão de petistas pela contratação da CPEM por prefeituras administradas pelo partido como forma de subsidiar a legenda. O caso voltou à tona no dia 17, após depoimento do economista à CPI dos Bingos.

A maioria dos contratos tratava do acompanhamento do repasse aos municípios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Eicon Auditoria e Consultoria Ltda., que tem como sócio majoritário um dos atuais proprietários da CPEM, concentra seus trabalhos em atividades correlatas. O carro-chefe é um sistema de controle da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), que atende 60 prefeituras. Há um contrato da Eicon sob investigação do Ministério Público em Indaiatuba. Em Guarulhos, dois contratos, de 1999 e 2000, foram suspensos por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O TCE de Santa Catarina examina outro contrato fechado com a prefeitura de Criciúma, em 2004, na gestão do PT.

A CPEM segue ativa de acordo com dados da Receita Federal, sob a responsabilidade de Luiz Alberto Rodrigues e José Araujo Ribeiro. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, Rodrigues informou que, na prática, a empresa não funciona. É mantida apenas em função de "180 ações ganhas na Justiça", cujos valores ainda tem a receber.

Ele nega qualquer relação entre a CPEM, a Eicon e o PT. Rodrigues possui R$ 396 mil em cotas da Eicon, ao lado de Carlos Henrique Pereira Travassos, com R$ 4 mil. Os valores estão declarados na Junta Comercial de São Paulo.

Segundo Luiz Alberto Rodrigues, das 60 prefeituras atendidas pela Eicon, apenas três contratos têm relação direta com administrações do PT: Suzano, São Carlos e Criciúma. Não há irregularidade no contrato sob análise do TCE de Santa Catarina, sustenta o ex-prefeito Décio Góes (PT), e a administração ainda não teria pago nada à Eicon. Reeleito em 2004, Góes teve o registro da candidatura cancelado e tenta recuperar o cargo no Tribunal Superior Eleitoral.

O último contrato da CPEM, disse Rodrigues, é de julho de 1998. Foi fechado sem licitação com a prefeitura de Guarulhos, na gestão de Nefi Tales, após as denúncias, e considerado irregular pelo TCE em 2000.

Além da Eicon, pelo menos outras duas empresas ligadas a antigos sócios da CPEM ou que tiveram origem no mesmo grupo estão em atividade: SISP Informática Ltda. e a Siem Informática Ltda. A Siem nasceu em 1989, batizada como CPEM Informática. Em 1992, passou a chamar-se Siadem; em 2000 veio a troca definitiva da razão social. Os atuais proprietários não constam da lista de ex-donos da CPEM. A sócia majoritária da SISP é a Hoya Participações Ltda., registrada em nome de Maria Hadjine Campelo Araujo Ribeiro e Roseli Maria Caceres Rodrigues. A última foi uma das fundadoras da CPEM e da CPEM Informática. Os sobrenomes de ambas coincidem com os dos atuais proprietários da consultoria e com o do sócio majoritário da Siem, Luiz Carlos Caceres.

Luiz Alberto Rodrigues sustenta que adquiriu a Eicon antes da crise da CPEM, da qual não teria herdado nenhum contrato. A Eicon, informou ele, atende as prefeituras "com serviços de inteligência tributária, que acaba com a pessoalidade fiscal e faz aumentar a arrecadação de impostos sem aumentar a carga tributária e, na maioria dos casos, a reduz". O software desenvolvido pela Eicon para arrecadação do ISS é comercializado e operado também por outras empresas, como o Instituto Organização Racional do Trabalho. A prefeitura de Santos, por exemplo, contratou o Idort em 2003 e faz elogios ao sistema.