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Acervo por assunto "Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil "
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Brasília: Senado Federal; Câmara dos Deputados, 10/2018.
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Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 02/09/2015.
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Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 09/2016.
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Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 09/2017.
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"Expectativas de mercado apontam para deficit primário de R$ 98,2 bilhões em 2019, no âmbito do governo central. A meta ...Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 04/2019.
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"Expectativas de mercado apontam para deficit primário de R$ 105,9 bilhões em 2019, no âmbito do governo central. A meta ...Brasília: Senado Federal; Câmara dos Deputados, 08/2019.
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" Expectativas de mercado apontam para deficit primário de R$ 104,3 bilhões em 2019, no âmbito do governo central. A meta ...Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 06/2019.
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08/2019.
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Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados, 10/2016.
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10/2019.
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06/2020.
(Nota informativa ; (2020))
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Brasília : Senado Federal, 02/2020.
(Nota informativa ; n. 1 (2020))
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Brasilia : Senado Federal, 04/2020.
(Nota informativa ; n. 6 (2020))
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Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro ...Senado Federal | Brasília, 08/05/2024.
(Nota Informativa ; n. 12 (2024))
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 7.377.849,00, para ...Senado Federal | Brasília, 17/04/2024.
(Nota Informativa ; n. 02 (2024))
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar ...Senado Federal | Brasília, 04/2024.
(Nota Informativa ; n. 05 (2024))
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito ...Senado Federal | Brasília, 08/05/2024.
(Nota Informativa ; n. 6 (2024))
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da ...Senado Federal | Brasília, 09/05/2024.
(Nota Informativa ; n. 7 (2024))
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação, ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 15/05/2023.
(Nota informativa (2023))
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