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Acervo por autor "Horta, Raul Machado"

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    Horta, Raul Machado
    ( Revista de Informação Legislativa, v. 28, n. 112, p. 69-86, out./dez. 1991 | Revista Trimestral de Direito Público, n. 1, p. 50-61, 1993, 10/1991 )
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    A concepção dos direitos individuais nas diversas Constituições do Brasil, do México de 1917, da Alemanha de 1919, na ...
    Horta, Raul Machado
    ( Revista de informação legislativa, v. 20, n. 79, p. 147-164, jul./set. 1983 | Revista brasileira de estudos políticos, n. 59, p. 41-69, jul. 1984 | Revista de direito constitucional e ciência política, v. 3, n. 4, p. 180-202, jan./jun. 1985, 07/1983 )
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    Horta, Raul Machado
    ( Revista de informação legislativa, v. 28, n. 111, p. 5-20, jul./set. 1991 | Revista brasileira de estudos políticos, n. 72, p. 7-27, jan. 1991, 07/1991 )
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    Horta, Raul Machado
    ( Revista de informação legislativa, v. 12, n. 46, p. 33-42, abr./jun. 1975 | Revista de Direito Público, v. 7, n. 29, p. 9-16, maio/jun. 1974, 04/1975 )
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    Estudo comparado sobre o tratamento dado aos direitos individuais na Constituição de diversos países.
    Horta, Raul Machado
    ( Revista de informação legislativa, v. 14, n. 55, p. 21-38, jul./set. 1977 | Revista brasileira de estudos políticos, n. 47, p. 49-75, jul. 1978 | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. 25, n. 18, p. 9-34, maio de 1977 | Revista forense, v. 73, n. 258, p. 1-10, abr./jun. 1977 | Revista jurídica da Procuradoria Geral do Distrito Federal, n. 24, p. 29-46, jul./set. 1979, 07/1977 )
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    Horta, Raul Machado
    ( Revista de informação legislativa, v. 4, n. 15/16, p. 41-68, jul./dez. 1967 | Revista de Direito Público, v. 1, n. 3, p. 9-25, jan./mar. 1968 | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. 18, n. 7, p. 64-108, out. 1967, 07/1967 )
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    Horta, Raul Machado
    ( Revista de Informação Legislativa, v. 27, n. 107, p. 5-18, jul./set. 1990, 07/1990 )
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    Horta, Raul Machado
    ( Revista de informação legislativa, v. 31, n. 122, p. 21-31, abr./jun. 1994 | Revista brasileira de estudos políticos, n. 80, p. 21-42, jan. 1995, 05/1994 )
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    Horta, Raul Machado
    ( Revista de informação legislativa, v. 31, n. 121, p. 45-54, jan./mar. 1994 | Revista brasileira de estudos políticos, n. 78, p. 7-25, jan./jul. 1994, 01/1994 )
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    Horta, Raul Machado
    ( Revista de informação legislativa, v. 34, n. 135, p. 175-178, jul./set. 1997 | Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Nova Fase, n. 3, p. 213-218, 1997 | Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 22, n. 1, p. 19-27, jan./mar. 1997 | Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, v. 10, n. 10, p. 209-214, jul./set. 1996, 07/1997 )
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    Horta, Raul Machado
    ( Revista de informação legislativa, v. 22, n. 87, p. 5-22, jul./set. 1985 | Revista da faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. 30, n. 28/29, p. 9-32 de 1985/1986, 07/1985 )
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    Horta, Raul Machado
    ( Revista de informação legislativa, v. 29, n. 115, p. 5-25, jul./set. 1992 | Revista brasileira de estudos políticos, n. 74/75, p. 233-263, jan./jul. 1992 | Revista de direito administrativo, n. 188, p. 14-35, abr./jun. 1992, 07/1992 )
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    No primeiro grupo introduz o direito dos países latinos e dos países germânicos, no segundo o direito inglês, o direito ...
    Horta, Raul Machado
    ( Revista de informação legislativa, v. 31, n. 123, p. 149-158, jul./set. 1994 | Revista brasileira de estudos políticos, n. 81, p. 7-28, jul. 1995, 07/1994 )
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    Horta, Raul Machado
    ( Revista de informação legislativa, v. 19, n. 75, p. 107-122, jul./set. 1982 | Revista de administração municipal, v. 29, n. 164, p. 26-47, jul./set. 1982 | Revista brasileira de estudos políticos, n. 55, p. 197-221, jul. 1982, 07/1982 )
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    Horta, Raul Machado
    ( Revista de Informação Legislativa, v. 26, n. 101, p. 5-28, jan./mar. 1989, 01/1989 )
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    Horta, Raul Machado
    ( Revista de informação legislativa, v. 18, n. 72, p. 13-28, out./dez. 1981 | Revista brasileira de estudos políticos, n. 54, p. 57-80, jan. 1982 | Revista da faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. 30, n. 23/25, p. 36-58 1980/1982, 10/1981 )
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    Horta, Raul Machado
    ( Revista de informação legislativa, v. 23, n. 89, p. 5-32, jan./mar. 1986 | Revista de administração pública, v. 21, n. 1, p. 22-43, jan./mar. 1987 | Revista brasileira de estudos políticos, n. 62, p. 7-42, jan. 1986, 01/1986 )
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    Horta, Raul Machado
    ( Revista de informação legislativa, v. 24, n. 95, p. 127-140, jul./set. 1987 | Revista brasileira de estudos políticos, n. 66, p. 137-160, jan. 1988 | Revista da faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. 31, n. 30/31, p. 21-45, 1987/1988, 07/1987 )
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    Horta, Raul Machado
    ( Revista de informação legislativa, v. 24, n. 96, p. 179-188, out./dez. 1987, 10/1987 )
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