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Acervo por autor "Machado Filho, José Sergio Pinheiro "
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 17/07/2023.
(Nota informativa ; n. 16 (2023))
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Integração e do Desenvolvimento ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 10/2023.
(Nota Informativa ; n. 33 (2023))
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 10/2023.
(Nota Informativa ; n. 37/2023)
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Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024, que ...Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 05/2024.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 20 (2024))
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Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.223, de 23 de maio de 2024, que “abre crédito ...Senado Federal, Consultoria de Orçamentos , Fiscalização e Controle | Brasília, 05/2024.
(Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 21 (2024))
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Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.230, de 07 de junho de 2024, que ...Senado Federal | Brasília, 10/06/2024.
(Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 28 (2024))
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