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Acervo por autor "Rodriguez, Eduardo Andrés Ferreira "
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Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei ...Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, 28/03/2022.
(Nota informativa ; n. 2 (2022))
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