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Acervo por assunto "Índio, legislação, Brasil "
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Índio Revista de informação legislativa, v. 16, n. 62, p. 117-132, abr./jun. 1979 | Revista de direito / Procuradoria Geral do Estado de Goiás, v. 16, n. 15, p. 71-90, 1980 | Revista forense, v. 74, n. 264, p. 33-40, out./dez. 1978, 04/1979.
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Revista de informação legislativa, v. 4, n. 15/16, p. 235-268, jul./dez. 1967, 07/1967.
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Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 433, de 2012, apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação ...Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 249, 16 dez. 2012., 16/12/2012.
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