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Acervo por assunto "Ato processual, Brasil "

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Anotações à Lei n. 9.800/99 : que permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais

Fontinele, Maria da Penha Gomes

Brasília, Revista de informação legislativa, v. 36, n. 142, p. 23-25, abr./jun. 1999, 04/1999.
A Constituição Federal de 1988 e o mandado de segurança contra ato judicial

Lazzarini, Álvaro

Brasília, Revista de informação legislativa, v. 28, n. 109, p. 149-162, jan./mar. 1991 | Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. 25, n. 131, p. 9-21, jul./ago. 1991 | Revista de processo, v. 15, n. 59, p. 156-167, jul./set. 1990, 01/1991.
Da responsabilidade do Estado por atos de juiz : em face da Constituição de 1988

Cotrim Neto, Alberto Bittencourt

Brasília, Revista de informação legislativa, v. 30, n. 118, p. 85-110, abr./jun. 1993 | Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, n. 12, p. 49-66, jul./set. 1992 | Revista trimestral de direito público, n. 1, p. 31-49 1993 | Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, v. 6, n. 3, p. 49-73, jan. /jun. 1992, 04/1993.
Fac-símile (fax) : utilização para a prática de atos processuais : jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Barbosa, Salomão Almeida

Brasília, Revista de informação legislativa, v. 31, n. 124, p. 185-189, out./dez. 1994 | Revista jurídica, Porto Alegre, v. 43, n. 213, p. 20-25, jul./set. 1995 | Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região, v. 7, n. 3, p. 57-62, jul./set. 1995 | Universitas/Jus, n. 2, p. 161-169, jul./dez. 1998, 10/1994.
Responsabilidade do Estado por atos judiciais

Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores

Brasília, Revista de informação legislativa, v. 35, n. 138, p. 55-63, abr./jun. 1998 | Arquivos do Ministério da Justiça, v. 50, n. 189, p. 65-79, jan. /jun. 1998 | Revista de Direito Administrativo, n. 210, p. 147-158, out./dez. 1997, 04/1997.
A responsabilidade do Estado-Juiz

Chaves, Rogério Marinho Leite

Brasília, Revista de informação legislativa, v. 32, n. 127, p. 267-274, jul./set. 1995 | Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, n. 52, p. 34-48, set./dez. 1996 | LEX : Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais, v. 8, n. 86, p. 9-21, out. 1996 | Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, v. 5, n. 10, p. 143-159, jul./dez. 1997, 07/1995.