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Acervo por assunto "Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência "
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"Este estudo analisa a extensão e efetividade da tutela da imagem pelos Tribunais Superiores, a partir da norma estabelecida ...Revista de informação legislativa, v. 55, n. 219, p. 209-235, jul./set. 2018, 07/2018.
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Revista de informação legislativa, v. 30, n. 119, p. 205-215, jul./set. 1993 | Revista forense, v. 9, n. 321, p. 41-47, jan./mar. 1993 | Revista dos tribunais, São Paulo, v. 83, n. 701, p. 22-29, mar. 1994 | Revista trimestral de jurisprudência dos estados, v. 16, n. 105, p. 49-61, out. 1992 | Boletim de direito administrativo, v. 9, n. 3, p. 162-169, mar. 1993 | Jurisprudência brasileira, cível e comércio, n. 167, p. 21-28 1992, 07/1993.
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Revista de informação legislativa, v. 45, n. 180, p. 83-100, out./dez. 2008, 10/2008.
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Revista de informação legislativa, v. 51, n. 204, p. 247-268, out./dez. 2014., 10/2014.
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Revista de informação legislativa, v. 39, n. 155, p. 7-28, jul./set. 2002, 07/2002.
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Revista de informação legislativa, v. 27, n. 107, p. 147-160, jul./set. 1990 | Revista forense : comemorativa - 100 anos, v. 5 | Boletim Legislativo Adcoas, v. 16, p. 496-501, jun. 1990 | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 79, n. 653, p. 7-15, mar. 1990 | Ajuris, v. 17, n. 48, p. 5-19, mar. 1990 | Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 14, n. 80, p. 9-22, set. 1990 | Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v. 20, n. 1/2, p. 115-128, dez. 1991 | Revista Jurídica Mineira, v. 7, n. 70, p. 7-20, fev. 1990 | Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 38, n. 152, p. 5-18, jun. 1990 | Ciência Jurídica, v. 4, n. 31, p. 07-20, jan. /fev. 1990 | Julgados da Justiça de Rondônia, n. 6, p. 83-96, 1991 | Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n. 158, p. 67-76, 1990 | Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v. 2, n. 2, p. 85-100, jul./dez. 1990 | Revista Forense, v. 85, n. 307, p. 57-63, jul./set. 1989, 07/1990.
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"Com base no conjunto de análises realizadas pelo Superior Tribunal de Justiça, o artigo examina a hipótese constitucional ...Revista de informação legislativa, v. 56, n. 223, p. 77-98, jul./set. 2019, 2019.
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