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Acervo por assunto "Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)] "
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Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, 06/2012.
(Boletim do legislativo ; n. 11 (2012))
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Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 03/2017.
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Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 284, de 2012, do Senador Blairo Maggi (PR-MT), que altera a Lei Darcy Ribeiro, ...Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 246, 26 nov. 2012., 26/11/2012.
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Trata do Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) n. 10, de 2012, apresentado pelo Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que altera ...Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 208, 13 fev./ 17 fev. 2012., 13/02/2012.
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