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Acervo por assunto "Brasil. Consolidação das leis do trabalho (1943) "
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Correio Braziliense, n. 21704, 19/08/2022. Política, p. 2, 19/08/2022.
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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.116, de 04/05/2022, que Institui ...Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 09/05/2022.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 25 (2022))
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"A discriminação fundada na idade para o acesso e a permanência no trabalho é ofensiva aos direitos humanos. Agrava o ...Revista de informação legislativa, v. 60, n. 239, p. 39-63, jul./set. 2023, 2023.
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