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Acervo por assunto "Cidadania, Brasil. "
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Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de ...Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, 15/10/2021.
(Nota informativa ; n. 23 (2021))
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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ ...Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, 04/11/2021.
(Nota informativa ; n. 26 (2021))
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