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Acervo por assunto "Coisa julgada, Brasil "

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    Aspectos da coisa julgada em questões tributárias 
    Machado, Hugo de Brito
    Revista de informação legislativa, v. 28, n. 111, p. 347-366, jul./set. 1991 | Revista de processo, v. 19, n. 76, p. 55-68, out./dez. 1994 | Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, v. 9, n. 11, p. 61-84, 1992 | Revista da faculdade de direito / Universidade Federal do Ceará, v. 31, n. 1, p. 1-22, jan. /jun. 1990, 07/1991.

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    Da ultra-atividade da suspensão de liminar em writ 
    Siqueira Filho, Élio Wanderley de
    Revista de informação legislativa, v. 30, n. 119, p. 205-215, jul./set. 1993 | Revista forense, v. 9, n. 321, p. 41-47, jan./mar. 1993 | Revista dos tribunais, São Paulo, v. 83, n. 701, p. 22-29, mar. 1994 | Revista trimestral de jurisprudência dos estados, v. 16, n. 105, p. 49-61, out. 1992 | Boletim de direito administrativo, v. 9, n. 3, p. 162-169, mar. 1993 | Jurisprudência brasileira, cível e comércio, n. 167, p. 21-28 1992, 07/1993.

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    A oscilação decisória no STF acerca da garantia da presunção de inocência : entre a autovinculação e a revogação de precedentes 
    "O Supremo Tribunal Federal (STF) tem vacilado na definição do alcance da garantia constitucional da presunção de inocência. ...
    Assis, Guilherme Bacelar Patrício de
    Revista de informação legislativa, v. 55, n. 217, p. 135-156, jan./mar. 2018, 01/2018.
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