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Acervo por assunto "Compensação tributária, Brasil "

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    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 8.305.621.600,00.
    Soares, Nilton César Rodrigues
    Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 25/07/2025.
    (Nota informativa ; n.6 (2025))
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    Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades ...
    Pederiva, João Henrique
    Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 03/05/2023.
    (Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 19 (2023))
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    Correio braziliense, n. 21478, 05/01/2022. Política, p. 3, 05/01/2022.
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