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Acervo por assunto "Direito penal, legislação, Brasil "
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Brasília, Revista de informação legislativa, v. 7, n. 27, p. 105-134, jul./set. 1970, 07/1970.
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Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 01/2020. 10. ed.
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Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 01/2021. 11. ed.
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Reune dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais ...Senado Federal | Brasília, 2024. 14. ed.
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Inclui dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais, além de normas correlatas e acordos internacionais ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 02/2023. 13. ed.
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Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 02/2022. 12. ed.
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Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019. 9. ed.
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Reune dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 02/2025. 15. ed.
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Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 04/2017.
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Apresenta a legislação que estabelece a forma pela qual o processo penal ou a prestação jurídica dos direitos materiais ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 02/2023. 5. ed.
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Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 02/2022. 4. ed.
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Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 01/2020. 3. ed.
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Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019. 2. ed.
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Apresenta a legislação que estabelece a forma pela qual o processo penal ou a prestação jurídica dos direitos materiais ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 01/2024. 6. ed.
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Apresenta o conjunto de leis que regulamenta como o sistema de justiça criminal brasileiro deve funcionar, para assegurar ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 02/2025. 7. ed.
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Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 01/2020. 3. ed
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Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 01/2021. 4. ed.
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Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019. 2. ed.
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Conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, definindo crimes e a eles vinculando penas ou medidas ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 01/2024. 7. ed.
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Conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, definindo crimes e a eles vinculando penas ou medidas ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 02/2025. 8. ed.
