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Acervo por assunto "Embargos de declaração "

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    Bomfim, Edson Rocha
    Brasília, Revista de informação legislativa, v. 22, n. 87, p. 375-404, jul./set. 1985 | Revista de processo, v. 14, n. 55, p. 204-223, jul./set. 1989 | Revista brasileira de direito processual, n. 50, p. 61-68, abr./jun. 1986, 07/1985.
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    Villela, José Guilherme
    Brasília, Revista de informação legislativa, v. 23, n. 89, p. 235-252, jan./mar. 1986 | Revista de processo, v. 11, n. 41, p. 137-150, jan./mar. 1986 | Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, n. 37, p. 47-65, 1985, 01/1986.
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