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Acervo por assunto "Empresa pública, Brasil "
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Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei ...Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 09/10/2024.
(Nota informativa ; n. 31 (2024))
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Valor Econômico, n. 4922, 18/01/2020. Legislação & Tributos, p. E2, 18/01/2020.
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Trata da administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Discute o Projeto de Lei do Senado (PLS) ...Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 203, 28 nov./ 2 dez. 2011., 28/11/2011.
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