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Acervo por assunto "Fundo público, Brasil "
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Analisa o impacto da revogação dos arts. 46 a 60 da Lei nº 12.351, de 2010,4 os quais dispõem sobre o Fundo Social (FS), ...Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, 09/2020.
(Boletim legislativo ; n. 87 (2020))
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O Estado de São Paulo, n. 46817, 22/12/2021. Política p.A12, 22/12/2021.
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito ...Senado Federal | Brasília, 08/05/2024.
(Nota Informativa ; n. 6 (2024))
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações ...Senado Federal | Brasília, 05/2024.
(Nota Informativa ; PLN 09/2024)
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Correio braziliense, n. 20712, 06/02/2020. Política, p. 4, 06/02/2020.
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Oferece uma primeira avaliação a respeito do conteúdo das PECs nºs 186, 187 e 188, todas de 2019. Essas propostas ficaram ...Brasília : Senado Federal, Instituição Fiscal Independente, 08/11/2019.
(Comentários da IFI ; n. 4)
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