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Acervo por assunto "Tutela de evidência Brasil "

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    Tutela provisória da evidência e sua aplicabilidade prática 
    "Conforme a Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 2015, um dos fundamentos para sua elaboração foi proporcionar ...
    Teixeira, Sergio Torres
    Brasília, Revista de informação legislativa, v. 56, n. 221, p. 195-222, jan./mar. 2019, 01/2019.
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