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dc.date.accessioned 2007-07-06T18:55:03Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-17T18:44:04Z
dc.date.issued 2005 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/10
dc.format.medium 51 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Gabinete do Senador Eduardo Azeredo. pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004] pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000] pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000] pt_BR
dc.subject.other Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil pt_BR
dc.title Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida : Decreto nº 5.296/2004, Lei nº 10.048/2000, Lei nº 10.098/2000 pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Texto pt_BR


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