dc.contributor.advisor | Aguiar, Roberto Armando Ramos de, 1940-2019 | pt_BR |
dc.contributor.author | Barros, Lucivaldo Vasconcelos | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2009-02-19T21:51:32Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-18T17:43:40Z | |
dc.date.issued | 2009-02-19T21:51:32Z | pt_BR |
dc.date.submitted | 2008-12-15 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/149683 | |
dc.description | Tese (doutorado) -- Universidade de Brasília (Unb), Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008. | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresenta-se uma pesquisa exploratória com a análise das disfunções sobre o direito à informação. Inicialmente, o estudo contextualiza o Estado e faz uma abordagem sobre publicidade e transparência, demonstrando as limitações de ordem política e econômica. Como subsídios teóricos, a tese apresenta fundamentos de Bobbio, Habermas e Bourdieu, sem dispensar as contribuições de outros pensadores. Versa sobre a crise ambiental, apontando a dificuldade do Estado em assumir esse desafio. Analisa o arcabouço legal da publicidade ambiental, entre 1934 a 2006. Faz uma reflexão sobre a opacidade do Estado, demonstrando o papel dos meios alternativos na acessibilidade informacional. Elenca alguns casos de negação do direito à informação, a fim de ressaltar tais incoerências com os princípios norteadores de um Estado democrático de direito. Como conclusões, a pesquisa demonstra que, do ponto de vista do ordenamento jurídico, a informação constitui importante instrumento de gestão ambiental. | pt_BR |
dc.format.medium | 368 p. | pt_BR |
dc.subject.other | Direito à informação | pt_BR |
dc.subject.other | Publicidade (direito) | pt_BR |
dc.subject.other | Desenvolvimento sustentável | pt_BR |
dc.title | O Estado (in)transparente : limites do direito à informação socioambiental no Brasil | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
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