dc.contributor.author | Magistrado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2009-10-23T22:35:46Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-17T13:40:24Z | |
dc.date.issued | 1871 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/174471 | |
dc.description.abstract | Proposta do Governo Imperial apresentada às camaras legislativas no dia 12 de maio de 1871, onde estabelece a condição de livre aos filhos da mulher escrava que nascerem no Império desde a data da lei - depois conhecida como Lei do Ventre Livre, e também cria um fundo para a emancipação do elemento servil estabelecendo pecúlio e facilitando as alforrias. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | [Por um Magistrado] | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | 1. pt. Manumissão pelo nascimento -- 2. pt. Manumissão por indemnisação -- 3. pt. Manumissão por favor da lei -- 4. pt. Processo. | pt_BR |
dc.format.medium | 67 p. ; 20 cm. | pt_BR |
dc.publisher | Typ. Nacional | pt_BR |
dc.subject.other | Escravidão no Brasil (1539-1888) | pt_BR |
dc.subject.other | Abolicionismo (1630-1888), Brasil | pt_BR |
dc.title | Analyse e commentario critico da proposta do Governo imperial ás camaras legislativas sobre o elemento servil | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.type | Obra rara | pt_BR |
local.publisher.place | Rio de Janeiro |
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