Analyse e commentario critico da proposta do Governo imperial ás camaras legislativas sobre o elemento servil

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dc.date.accessioned	2009-10-23T22:35:46Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T13:40:24Z
dc.date.issued	1871
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/174471
dc.description.abstract	Proposta do Governo Imperial apresentada às camaras legislativas no dia 12 de maio de 1871, onde estabelece a condição de livre aos filhos da mulher escrava que nascerem no Império desde a data da lei - depois conhecida como Lei do Ventre Livre, e também cria um fundo para a emancipação do elemento servil estabelecendo pecúlio e facilitando as alforrias.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	[Por um Magistrado]
dc.description.tableofcontents	1. pt. Manumissão pelo nascimento -- 2. pt. Manumissão por indemnisação -- 3. pt. Manumissão por favor da lei -- 4. pt. Processo.	pt_BR
dc.format.extent	67 p. ; 20 cm.	pt_BR
dc.publisher	Typ. Nacional	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
dc.subject.other	Escravidão no Brasil (1539-1888)	pt_BR
dc.subject.other	Abolicionismo (1630-1888), Brasil	pt_BR
dc.title	Analyse e commentario critico da proposta do Governo imperial ás camaras legislativas sobre o elemento servil	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Obra rara	pt_BR
local.publisher.place	Rio de Janeiro