Os aspectos jurídicos do tratamento domiciliar na saúde suplementar

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dc.contributor.author	Souza, Sindia Leonor Sales de Paula e	pt_BR
dc.date.accessioned	2009-10-29T17:10:32Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-18T17:42:10Z
dc.date.issued	2009-10-29T17:10:32Z	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/174642
dc.description.abstract	Explana sobre a validade e eficácia da cláusula contratual que exclui o Programa de Atenção Domiciliar (PAD). Pretende incentivar estudos sobre o conteúdo obrigacional mínimo da aplicação do PAD. A jurisprudência mostra duas linhas de interpretação sobre essa cláusula contratual. Trata-se da legítima expectativa de direito à conversão da internação hospitalar em internação domiciliar.	pt_BR
dc.format.medium	14 p.	pt_BR
dc.subject.other	Plano de saúde	pt_BR
dc.subject.other	Cláusula contratual	pt_BR
dc.subject.other	Seguro-saúde	pt_BR
dc.title	Os aspectos jurídicos do tratamento domiciliar na saúde suplementar	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR