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dc.contributor.author Souza, Sindia Leonor Sales de Paula e pt_BR
dc.date.accessioned 2009-10-29T17:10:32Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-18T17:42:10Z
dc.date.issued 2009-10-29T17:10:32Z pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/174642
dc.description.abstract Explana sobre a validade e eficácia da cláusula contratual que exclui o Programa de Atenção Domiciliar (PAD). Pretende incentivar estudos sobre o conteúdo obrigacional mínimo da aplicação do PAD. A jurisprudência mostra duas linhas de interpretação sobre essa cláusula contratual. Trata-se da legítima expectativa de direito à conversão da internação hospitalar em internação domiciliar. pt_BR
dc.format.medium 14 p. pt_BR
dc.subject.other Plano de saúde pt_BR
dc.subject.other Cláusula contratual pt_BR
dc.subject.other Seguro-saúde pt_BR
dc.title Os aspectos jurídicos do tratamento domiciliar na saúde suplementar pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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