dc.contributor.advisor | Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira | pt_BR |
dc.contributor.author | Soares, Dilmanoel de Araújo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2010-10-21T20:30:35Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T12:50:54Z | |
dc.date.issued | 2010 | pt_BR |
dc.date.submitted | 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/190963 | |
dc.description | Tese (mestrado) -- Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), 2010. | pt_BR |
dc.description | Maria Elizabeth G. Teixeira Rocha | |
dc.description.abstract | Consiste na análise dos direitos sociais ante o Princípio da proibição de retrocesso social. Aborda a teoria dos Direitos fundamentais, com ênfase para a teoria dos quatro “status” de George Jellinek e a teoria dos princípios de Robert Alexy. Adota o entendimento de que os direitos sociais são autênticos direitos fundamentais que por isso mesmo necessitam não apenas serem concretizados, mas preservados, ao menos o núcleo essencial, contra a aniquilação legislativa. Analisa o princípio da proibição de retrocesso social, nos tribunais e da doutrina estrangeiras, e aportes no direito pátrio e analisa a fundamentação da proibição de retrocesso social, através dos princípios do Estado democrático de Direito, da dignidade da pessoa humana, da eficácia das normas constitucionais, da segurança jurídica e da proteção da confiança do cidadão. | pt_BR |
dc.format.medium | 205 p. | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos econômicos e sociais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.title | Direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
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