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Acervo 2. Legislação por assunto "Idoso, proteção, Brasil"
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Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011.
((Coleção Direitos Sociais ; V))
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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 10/2022. 6. ed.
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Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 02/2020. 4. ed.
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Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2018. 2. ed.
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Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019. 3. ed.
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Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017.
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O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) ...Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 07/2021. 5. ed.
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