-
Você está em>
- Portal O Senado>
- Biblioteca do Senado>
- Início
- →
- 2. Legislação
- →
- Submissões recentes
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
2. Legislação: Submissões recentes
-
A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência) tem por objetivo a promoção, em condições de ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2024. 7. ed.
-
Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes para a política urbana, com foco no uso ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 07/2024.
-
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e ...Senado Federal | Brasília, 07/2024. 5. ed.
-
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 06/2024. 1. ed.
-
Discorre sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), que estabelece ...Senado Federal | Brasília, 05/2024. 4. ed.
