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dc.contributor.author Brasil. Código de processo penal (1841) pt_BR
dc.date.accessioned 2011-06-29T17:51:20Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-17T13:59:13Z
dc.date.issued 1842
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/220538
dc.description Traz ao final Decreto de 4 de maio de 1842, que dá instruções sobre a maneira de se proceder às eleições gerais e provinciais. pt_BR
dc.description.tableofcontents Regulamento n. 120, 122 e 143 para a execução da lei n. 261 de 3 de dezembro de 1841, e decreto n. 133, seguido da guia para os inspectores de quarteirão, e do decreto n. 157, que da instrucções sobre a maneira de se proceder as eleições geraes, e provinciaes. pt_BR
dc.format.medium 141 + 11 p. ; 21 cm. pt_BR
dc.publisher Typ. de M. J. Cardoso pt_BR
dc.subject.other Processo penal, legislação, Brasil pt_BR
dc.title Codigo de processo criminal de primeira instancia para o imperio do Brasil, com notas, nas quaes se mostrão os artigos que forão revogados, ampliados ou alterados, seguido da disposição provisoria acerca da administração da justiça civil e da lei de 3 de dezembro de 1841 que reforma o mesmo codigo pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Legislação pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Obra rara pt_BR
local.publisher.place Rio de Janeiro


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