Em prol da integridade do territorio de Pernambuco

Abstract

Escritos sobre o litígio dos limites de Pernambuco e Bahia, com histórico desde a doação da Capitania de Pernambuco a Duarte Coelho, por D. João III, em 1534. Segundo o autor: [...] cremos que o nosso humilde escrito, põe ao menos, bem patente, aos doutos e esclarecidos juizes que tem de julgar do litigio pendente entre os estados da Bahia e Pernambuco, o bom direito que tem este em seu favor sobre a reivindicação de uma grande extensão territorial que foi provisoriamente annexado áquelle estado, cuja restituição agora se julga oportuna. (p. [1]). Relata as conquistas e explorações do Rio São Francisco e as excursões e povoações das terras sertanejas. Registra a criação da Comarca do Sertão de Pernambuco, em 1810, e da Comarca do Rio São Francisco, em 1820, esclarecendo que esta última é desligada de Pernambuco em 1824, passando a pertencer a Minas Gerais, para depois ser anexada à Bahia, em 1827. Transcreve o Projeto de Lei do Senador João Barbalho Uchôa Cavalcanti, de 26 de maio de 1896, além do discurso do Senador Barão de Nazareth, defendendo o pleito. A obra é fundamentada por diversos documentos, dentre eles: Aviso de 27 de novembro de 1805, do Sr. Caetano Pinto de Miranda Montenegro, Governador de Pernambuco, sobre a reclamação da Comarca de Jacobina por Pernambuco; Carta ao Governador da Bahia a respeito do interesse do Ouvidor da Jacobina de que as ilhas do Rio São Francisco passem a pertencer à Bahia, e não à Pernambuco; Alvará de 3 de junho de 1820 para criar, desmembrada do Sertão de Pernambuco, a Comarca do Rio de São Francisco; Decreto de 7 de julho de 1824, que desliga, provisoriamente, a Comarca de São Francisco da Província de Pernambuco, incorporando-a à de Minas Gerais; Decreto de 15 de outubro de 1827, que incorpora, provisoriamente, a Comarca do Rio de São Francisco à Província da Bahia.