Discurso proferido na sessão da Camara Temporária de 12 de julho de 1871 sobre a proposta do governo para reforma do estado servil

Abstract

No princípio da década de 1870, começou a ser discutida no Congresso brasileiro a Lei do Ventre Livre. Deputados e senadores dos partidos Liberal e Conservador acabaram aprovando, em 28 de setembro de 1871, a lei n. 2040, sob o Gabinete do Visconde do Rio Branco. Por esta razão, a lei ficou também conhecida como Lei Rio Branco. Mas tal aprovação vinha carregada de artifícios. A Lei do Ventre Livre permitia a liberdade aos filhos de escravos, oferecendo duas opções: as crianças poderiam ficar com seus senhores até a maioridade, ou serem entregues ao governo. Na prática, os senhores dispensavam apenas as crianças doentes ou deficientes, conservando consigo as outras, que acabavam por prestar serviços como o faziam os escravos. Também grande parte dos nascidos livres, ao atingir a maioridade, encontrava-se endividada com seus senhores, tendo que prestar serviços gratuitos para pagá-los, o que se configurava, da mesma forma, em uma situação de escravidão. No presente discurso, Perdigão Malheiro, deputado por Minas Gerais, coloca-se contra o projeto oferecido pelo governo, tendo em vista o momento político, econômico e de segurança do Brasil, recém saido da guerra com o Paraguai. Apresenta, para tanto, dados sobre o Brasil e sobre a escravidão no mundo, relatando a evolução do movimento emancipatório em vários países.