dc.date.accessioned | 2011-10-04T17:41:47Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-17T14:27:15Z | |
dc.date.issued | 1893 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/224197 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliográficas. | pt_BR |
dc.description | Blake, Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro : Typ. Nacional, 1883-1902. v. 7, p. 178. | pt_BR |
dc.description.abstract | Brilhante interpretação do texto constitucional, tornando este livro um de seus melhores trabalhos intelectuais, com alta qualidade e repercussão incontestável. Vários ramos do Direito são questionados com o rigor sóbrio da linguagem, entre eles os meios de controle da constitucionalidade, a competência e o estado de sítio, que só Ruy Barbosa poderia fazer. Sem dúvida tal trabalho serviu e ainda serve de base para vários outros estudos sobre o tema discutido. Segundo Sacramento Blake, o livro contém as razões apresentadas nas ações civis movidas pelos reformados e demitidos em virtude dos decretos de 7 e 13 de abril de 1895. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | [Ruy Barbosa] | |
dc.description.tableofcontents | Razões finaes em primeira instancia -- Limitação constitucional dos poderes -- Inconstitucionalidade importa nullidade -- As nullidades e a justiça federal -- As demissões e as reformas -- As excusas da inconstitucionalidade -- A annistia -- A repação civil -- Solennia verba. | pt_BR |
dc.format.extent | 249 p. | pt_BR |
dc.publisher | Companhia Impressora | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | |
dc.subject.other | Constitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Nulidade (direito) | pt_BR |
dc.title | Os actos inconstitucionaes do Congresso e do executivo ante a justiça federal | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.type | Obra rara | pt_BR |
local.publisher.place | Capital Federal [Rio de Janeiro] |
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