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dc.contributor.author Barbosa, Ruy, 1849-1923 pt_BR
dc.date.accessioned 2011-10-04T17:41:47Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-17T14:27:15Z
dc.date.issued 1893 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/224197
dc.description Inclui notas explicativas e bibliográficas. pt_BR
dc.description Blake, Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro : Typ. Nacional, 1883-1902. v. 7, p. 178. pt_BR
dc.description.abstract Brilhante interpretação do texto constitucional, tornando este livro um de seus melhores trabalhos intelectuais, com alta qualidade e repercussão incontestável. Vários ramos do Direito são questionados com o rigor sóbrio da linguagem, entre eles os meios de controle da constitucionalidade, a competência e o estado de sítio, que só Ruy Barbosa poderia fazer. Sem dúvida tal trabalho serviu e ainda serve de base para vários outros estudos sobre o tema discutido. Segundo Sacramento Blake, o livro contém as razões apresentadas nas ações civis movidas pelos reformados e demitidos em virtude dos decretos de 7 e 13 de abril de 1895. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility [Ruy Barbosa] pt_BR
dc.description.tableofcontents Razões finaes em primeira instancia -- Limitação constitucional dos poderes -- Inconstitucionalidade importa nullidade -- As nullidades e a justiça federal -- As demissões e as reformas -- As excusas da inconstitucionalidade -- A annistia -- A repação civil -- Solennia verba. pt_BR
dc.format.medium 249 p. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Capital Federal [Rio de Janeiro] : Companhia Impressora pt_BR
dc.subject.other Constitucionalidade das leis, Brasil pt_BR
dc.subject.other Nulidade (direito) pt_BR
dc.title Os actos inconstitucionaes do Congresso e do executivo ante a justiça federal pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Obra rara pt_BR


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