Amnistia inversa : caso de teratologia juridica

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dc.contributor.author	Barbosa, Rui, 1849-1923	pt_BR
dc.date.accessioned	2011-12-07T18:45:43Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T13:59:30Z
dc.date.issued	1896
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227289
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ruy Barbosa	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Defesa dos condenados pela amnistia de 1895 -- Incostitucionalidade importa nullidade -- Nulidade parcial -- O Dec. de 21 de outubro de 1895 -- Amnistia penal -- Decreto-sentença -- Sola et una -- Amnistias restrictivas -- Retroactividade -- A objecção do caso politico -- Os termos do pedido.	pt_BR
dc.format.medium	xviii, 127 p. ; 22 cm.	pt_BR
dc.publisher	Typ. do Jornal do Commercio	pt_BR
dc.relation.isversionof	2. ed. --	pt_BR
dc.relation.isreferencedby	Blake, Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro : Typ. Nacional, 1883-1902. v. 7, p. 426.	pt_BR
dc.subject.other	Anistia, Brasil, Século XIX	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito processual constitucional, Brasil	pt_BR
dc.title	Amnistia inversa : caso de teratologia juridica	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Obra rara	pt_BR
local.publisher.place	Rio de Janeiro