Projecto do Codigo commercial do Imperio do Brazil

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dc.date.accessioned	2011-12-07T18:58:05Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T14:00:19Z
dc.date.issued	1834
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227302
dc.description.abstract	"Em 1832 José Lino Coutinho, que ocupava o cargo de Ministro da Regência do Império, nomeou uma Comissão composta de José Antônio Lisboa, Inácio Ratton, Guilherme Midosi e Lourenço Westin, [negociantes] sob a presidência do magistrado Antonio Limpo de Abreu, posteriormente substituído por José Clemente Pereira, para apresentar projeto de um C. Com. O projeto foi apresentado em 1834 e encaminhado à Câmara dos Deputados onde, após os trâmites competentes, foi aprovado em 1845 e remetido ao Senado e, retornando à Câmara com emendas, foi aprovado em 6-3-1850, sancionado em 25-4-1850 e promulgado em 25-6-1850 ( Lei n. 556, de 25-6-1850)." (SARAIVA, v. 15, p. 396).
dc.description.statementofresponsibility	Organisado por huma commissão de negociantes nomeados por Sua Magestade Imperial, apresentado à Camara dos Deputados, e approvado pelas Comissões reunidas de Commercio, Agricultura, Industria e Artes, de Justiça civil e de Justiça criminal, em 9 de setembro de 1834
dc.format.medium	xii, 480 p. ; 20 cm.	pt_BR
dc.publisher	Typ. Imp. e Const. de Seignot-Plancher e C.	pt_BR
dc.relation.isreferencedby	Enciclopédia Saraiva do Direito. Coordenação do Prof. R. Limongi França. São Paulo : Saraiva, 1977-1982. v. 15, p. 396.
dc.relation.isreferencedby	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Secretaria de Documentação e Informação. Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho : 180 anos de história viva : 1826-2006. Brasília : Senado Federal : Comissão Comemorativa dos 180 anos da Biblioteca do Senado, 2006. p. 116.
dc.subject.other	Código comercial, projeto, Brasil, 1834	pt_BR
dc.title	Projecto do Codigo commercial do Imperio do Brazil	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Obra rara	pt_BR
local.publisher.place	Rio de Janeiro