Reforma eleitoral : discursos proferidos no Senado

Abstract

Discussão sobre a reforma eleitoral de 1875. "[...] Ela foi votada em 1875, e mandada executar pelo decreto nº 2.675, de 20 de outubro de 1875, reformando a legislação eleitoral e dando uma melhor e mais garantida organização das Juntas de qualificação, dando representação às minorias pelo sistema de voto em chapa incompleta e consignando as incompatibilidades eleitorais e parlamentares. Sua principal novidade consistiu na adoção do voto limitado, ou lista incompleta, tanto nas eleições de segundo grau, como nas de primeiro grau. A minoria seria eleita pela terça parte da representação não sufragada nas cédulas da maioria. Foi o que se chamou a lei do terço, mas os expertos e peritos logo burlaram a lei, lançando mão do rodízio, ’revezando os nomes dos candidatos nas cédulas, mediante cálculo prévio do número de eleitores de cada partido, logrando com isso suprimir a representação minoritória ou reduzi-la abaixo do terço legal.’ A continuação do precário processo de apuração, entregue a órgãos políticos, desde a mesa eleitoral da paróquia até, na última etapa, as câmaras legislativas, como escreveu Víctor Nunes Leal, e o fato de ela não mais corresponder às aspirações nacionais, porque já então a eleição direta ganhara muito terreno, condenou a reforma de 1875."