Acção publica e privada : estudo sobre os arts. 407 e 408 do Codigo Penal, em confronto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de decisões do Supremo Tribunal Federal e de diversos Tribunaes dos Estados

Institucional | Biblioteca Digital

Você está em

Seguir

dc.contributor.author	Guimarães, Joaquim	pt_BR
dc.date.accessioned	2011-12-07T19:58:16Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T14:04:07Z
dc.date.issued	1898
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227345
dc.description.abstract	Estudo sobre os artigos 407 e 408 do Codigo Penal, em confonto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de Decisões do Supremo Tribunal Federal e de diversos Tribunaes dos Estados.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	[Pelo advogado Joaquim Guimarães]	pt_BR
dc.format.medium	xxvii, 169, ii p. ;22 cm.	pt_BR
dc.publisher	Papelaria e Typ. de A. Moreira Dantas	pt_BR
dc.subject.other	Ação penal	pt_BR
dc.subject.other	Ação pública	pt_BR
dc.title	Acção publica e privada : estudo sobre os arts. 407 e 408 do Codigo Penal, em confronto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de decisões do Supremo Tribunal Federal e de diversos Tribunaes dos Estados	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Obra rara	pt_BR
local.publisher.place	Victoria